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Tabela
de Cálculo da Contribuição Sindical
2012
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Tabelas para cálculo da contribuição Sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2012.
TABELA I
Para os agentes do comércio ou trabalhadores
autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580
da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982),
considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.
30% de R$ 254,73
Contribuição devida = R$ 76,42
TABELA II
Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas
ou empresas e para as entidades ou instituições com
capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de
dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do
art. 580 da CLT).
VALOR BASE: R$ 254,73
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Linha
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Classe de Capital
Social
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Alíquota %
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Parcela a adicionar (R$)
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01
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de 0,01 a 19.104,75
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Contr. Mínima
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152,84
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02
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de 19.104,76 a
38.209,50
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0,8%
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-
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03
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de 38.209,51 a
382.095,00
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0,2%
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229,26
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04
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de 382.095,01 a
38.209.500,00
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0,1%
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611,35
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05
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de 38.209.500,01 a
203.784.000,00
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0,02%
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31.178,95
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06
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de 203.784.000,01 em
diante
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Contr. Máxima
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71.935,75
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Notas:
1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições
cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 19.104,75,
estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição
Sindical mínima de R$ 152,84, de acordo com o disposto
no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047
de 01 de dezembro de 1982);
2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$
203.784.000,00, recolherão a Contribuição Sindical
máxima de R$ 71.935,75, na forma do disposto no §
3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de
dezembro de 1982);
3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01
de março de 1991 e atualizado pela mesma variação
da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de
dezembro de 1991, observada a Resolução
CNC/SICOMÉRCIO Nº 026/2011;
4. Data de recolhimento:
- Empregadores: 31.JAN.2012;
- Autônomos: 29.FEV.2012;
- Para os que venham a
estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição
Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram
às repartições o registro ou a licença para
o exercício da respectiva atividade;
5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT. |
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